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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 11:10
Uso de fax da prefeitura em período eleitoral rende multa a candidato a reeleição
O prefeito reeleito de Avaí (SP) foi multado pela justiça por ter utilizado um aparelho de fax da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Contratação via fax de serviços de lista telefônica.
Fraude constadada. Vítima agiu com boa-fé.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 14:38
Ex-prefeito é condenado por omissão no combate à dengue
Político deve pagar multa civil.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 11:46
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 12:30
Justiça condena ex-prefeito por uso indevido de carro oficial
Entre as penalidades, ex-prefeito pagará multa e danos materiais
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 20:10
Ex-prefeito condenado por improbidade
Decisão suspendeu direitos políticos e condenou ao pagamento de multa no valor da última remuneração recebida por ele, no prazo de 3 anos
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:20
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 12:39
TJSP mantém condenação contra ex-prefeito e reduz multa aplicada
, nesta segunda-feira (11), valor de multa imposta a Nedir Colombo, ex-prefeito do município de Pontal, condenado por atos de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2004 - 17:52
Ex-prefeito de município mineiro contesta multa aplicada pelo TCU
Francisco Aristeu Pereira, ex-prefeito de São Tiago (MG), impetrou Mandado de Segurança (MS 24987
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 11:38
Anulada multa imposta a prefeito que recorreu de sua cassação
O motivo da cassação seria a participação de Xavier em um "evento grandioso" realizado a duas semanas do pleito de 2008, para inauguração de obra pública, com a presença de artista renomado
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 15:53
Ministro aplica multa ao prefeito e vice de Ourinhos (SP)
De acordo com a acusação, prefeito e vice reeleitos para o cargo com 73,39% dos votos teriam sido
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 13:40
Prefeito é condenado por improbidade
O prefeito e dois servidores foram condenados a ressarcir o patrimônio público e ao pagamento de
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 16:30
Justiça condena ex-prefeito
O ex-prefeito e outras quatro pessoas foram condenados pelo crime de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 16:40
Ex-prefeito é condenado por improbidade
O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por três anos, além do pagamento de multa no valor de três vezes o seu último vencimento
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 16:30
Justiça suspende direitos políticos do ex-prefeito
Além de te tido seus direitos suspensos por três anos, O ex-prefeito foi condenado a pagar multa de 10 vezes o valor do seu salário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Junho de 2019 - 12:59
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
políticos pelo prazo de 08 anos, a contar do trânsito em julgado e multa de duas vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 17:31
Justiça determina remoção de comentários ofensivos contra prefeito em rede social
Foi fixada multa em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 15:10
Ex-prefeito é condenado por improbidade
O ex-prefeito foi condenado a pagar multa de R$ 1 mil reais por não ter enviado à Câmara Municipal
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 12:45
Ex-prefeito sofre condenação por ato de improbidade administrativa
O político deverá arcar com multa civil no valor de R$ 15 mil e o beneficiado, Antônio Ruas da Silva, com multa civil de R$ 10 mi.